Dino suspende temporariamente processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A decisão, proferida pelo ministro relator Flávio Dino, atendeu a pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.

O processo de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão foi suspenso até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal após análise dos documentos apresentados para um melhor entendimento das alegadas inconstitucionalidades.