Secretário de Administração de Pedreiras afirma que cumpriu prazo mesmo antes de uma decisão judicial

Patrício Oliveira se disse surpreso e apresentou um documento datado de 11 de outubro de 2016.

“Enviamos o relatório de gestão mesmo antes de ser solicitado. Antônio França recebeu 12 dias após a eleição. A transição acontece e tem nosso compromisso e disponibilidade de acontecer dentro da normalidade e melhor forma possível”, afirmou o secretário ao Blog.

Patrício Oliveira

Hoje (12), o Blog divulgou uma matéria, destacando a decisão tomada pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, sobre o seguinte: O Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina que o atual prefeito Francisco Antônio Fernandes, proceda à entrega, ao seu sucessor, de relatório da atual situação administrativa municipal.

Veja a matéria na íntegra, clicando neste link!

Após a postagem, o Secretário de Administração de Pedreiras, Patrício Oliveira, emitiu a seguinte nota ao Blog:

“Dentro do prazo legal instituído em lei mesmo antes de ser solicitado pelo prefeito e pela decisão judicial. Em cumprindo minha obrigação Constitucional conforme que dispõe o Art. 156 Paragrafo Único, Incisos I a VI da Constituição do Estado do Maranhão, bem com a Lei estou encaminhando anexos conforme documentos abaixo relacionados:

Sumario de Investimento nos últimos 04 (quatro) anos;

Continua...

Relação das dívidas Consolidadas;

Relatório de medidas necessárias para regularização das contas junto aos

controles externos da União e do Estado – TCU/TCE;

Situação de Contratos com empresas concessionárias de serviços públicos;

Demonstrativo de Convênios celebrados Licitados e a Licitar;

Relação das Transferências a serem recebidas da União e do Estado referente à Convênio ou equivalentes. (Transferências Voluntárias).

Copias das Leis; Organização Administrativa, Estatuto do Servidor Publico

Municipal, Lei Tributário, Plano Plurianual 2013/2017, Lei de Diretrizes

Orçamentária 2017, (Deixamos de apresentar a LOA à mesma encontra o

Projeto de Lei sendo apreciado pela Casa Legislativa).