sábado, 12 de novembro de 2016

Secretário de Administração de Pedreiras afirma que cumpriu prazo mesmo antes de uma decisão judicial


Patrício Oliveira se disse surpreso e apresentou um documento datado de 11 de outubro de 2016. 

“Enviamos o relatório de gestão mesmo antes de ser solicitado. Antônio França recebeu 12 dias após a eleição. A transição acontece e tem nosso compromisso e disponibilidade de acontecer dentro da normalidade e melhor forma possível”, afirmou o secretário ao Blog. 
Patrício Oliveira
Hoje (12), o Blog divulgou uma matéria, destacando a decisão tomada pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, sobre o seguinte: O Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina que o atual prefeito Francisco Antônio Fernandes, proceda à entrega, ao seu sucessor, de relatório da atual situação administrativa municipal.


Após a postagem, o Secretário de Administração de Pedreiras, Patrício Oliveira, emitiu a seguinte nota ao Blog:

“Dentro do prazo legal instituído em lei mesmo antes de ser solicitado pelo prefeito e pela decisão judicial. Em cumprindo minha obrigação Constitucional conforme que dispõe o Art. 156 Paragrafo Único, Incisos I a VI da Constituição do Estado do Maranhão, bem com a Lei estou encaminhando anexos conforme documentos abaixo relacionados:

Sumario de Investimento nos últimos 04 (quatro) anos;
Continua...

Relação das dívidas Consolidadas;
Relatório de medidas necessárias para regularização das contas junto aos
controles externos da União e do Estado – TCU/TCE;
Situação de Contratos com empresas concessionárias de serviços públicos;
Demonstrativo de Convênios celebrados Licitados e a Licitar;
Relação das Transferências a serem recebidas da União e do Estado referente à Convênio ou equivalentes. (Transferências Voluntárias).
Copias das Leis; Organização Administrativa, Estatuto do Servidor Publico
Municipal, Lei Tributário, Plano Plurianual 2013/2017, Lei de Diretrizes
Orçamentária 2017, (Deixamos de apresentar a LOA à mesma encontra o
Projeto de Lei sendo apreciado pela Casa Legislativa).
Relação dos Servidores Municipais, com respectivas lotações e remuneração.

O prefeito eleito recebeu o relatório de gestão inicial no dia 14 de outubro

A transição transcorre dentro da normalidade o do previsto em lei”.

Veja o documento enviado pelo Secretário.


Com informações de Sandro Wagner

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