Liminar do STF determina retorno do desembargador Jaime Ferreira ao TJMA

O desembargador foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por assédio sexual.

 Uma decisão em caráter liminar, deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o desembargador Jaime Ferreira de Araújo seja reconduzido às funções no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A liminar foi deferida em mandado de segurança demandado pelo próprio desembargador.

Condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por assédio sexual à candidata no concurso público, hoje juíza Shiela Cunha, Jaime argumentou que os dois anos de sua pena haviam sido cumpridos sem que o CNJ concluísse o julgamento.

A Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Justiça do Maranhão posicionaram-se a favor do desembargador, mas o processo deve voltar.

RELEMBRE O CASO

O desembargador foi acusado de conduta incompatível com a magistratura na condição de integrante de banca examinadora de concurso para juiz que ocorreu em 2010. Um ano depois, o marido da candidata Shiela Cunha acusou o desembargador de assédio durante a prova oral do concurso.

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Jaime Ferreira argumentou ao CNJ que a acusação se deu depois que a candidata foi reprovada no concurso. Ele negou a conduta irregular.

No entanto, em conversa gravada no momento da prova e cuja transcrição foi lida durante a análise do caso no CNJ, o examinador pergunta à mulher porque ela não atendeu a ligações dele e combina uma conversa posterior.

Foi proposta pena de indisponibilidade, quando o juiz fica afastado e só pode pedir para retornar às atividades dois anos depois.

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