quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
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Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Fonte: MPF

31 comentários:

  1. Não tem jeito ladrão não pode se candidato.

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  2. Esse ladrão tem que ficar e presso

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  3. Vai protelar o quanto puder pra ver se consegue transferir votos pro Haddad, mas está difícil.

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  4. Não voto em nenhum pra mim todos são iguais. Não tiro e nem boto.

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  5. Vem quebrar cocô aqui no Maranhão Lula aqui.vc trabalha nem que não queira kkk

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  6. Marina, minha candidata.

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    1. A pior de todas e essa Marina!

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  7. Alegria de pobre dura pouco mesmo.

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  8. Não impugnaram nada ainda

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    1. Só se for aqui no Brasil que ladrão pode ser candidato.

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  9. ainda nao impugnaram porquê ja é uma pulga rsrsr

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  10. Bolsonaro presidente caralho!

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  11. adeus ptralhas É BOLSONARO 2018

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  12. somente lula pode oferecer boa direcão a este país, dando a todos a aquisição de compras e sustento, não voto no pt.....mas outro ai certamente vai piorar a vida de muita gente, caimos na real,mas um grupo ai que quer se apoderar do brasil, é nitido,......rede globo, seu moro, essa e mais uma meia duzia, ta muito claro isso!!!!!gente acorda!!

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    1. Tu é que tem que cair na real, pois criminoso não pode ser candidato.

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  13. Miséria de bostanaro esse vagabundo safado não ganha não

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    1. Pelo menos ele não é corrupto igual o Lula!

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  14. Até q enfim impugnaram a candidatura desse ladrão sem escrúpulos

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  15. Politicamente falando, a pergunta é: Para aonde iremos nós?

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  16. Esse Lula ladrão tem que compri apena dele, toda na cadeia.

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  17. Álvaro Dias será o eleito. É o menos ruim entre todos.

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  18. Eu volto no Lula mais se ele não se candidatar eu não volto nem um

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    1. Bolsa alienacao detectada! Kkkk

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  19. antas vezes eles queiram fazer da lei eleitoral um brinquedo de criança, vai ser sempre negado, lugar de corrupto é na cadeia!

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  20. Lula pode sim ter roubado! Mais ajudou também muitos brasileiros e principalmente os nordestinos! Tem muitos que não enxergam isso porque são um bando de hipócritas só pensam em si próprio.Muitos ricos aí querendo ver o Lula fora da política sabe porque ? Porque o Lula é o único presidente que quer ver o pobre ter seu lugar também na sociedade brasileira, ver eles chegarem a onde muitos ricos não querem! Roubando ou não o PT é o único partido que defende os trabalhadores brasileiros.

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