No começo da tarde deste domingo (29), em nota divulgada para a imprensa, as principais entidades que representam a classe empresarial de Pedreiras mostraram toda insatisfação com a decisão do Poder Judiciário local, que decidiu manter os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais fechados. Hoje, os empresários aguardavam ansiosos por um decreto do prefeito Antônio França permitindo a reabertura, principalmente das lojas; em vez disso, se surpreenderam com a decisão do magistrado. O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano, acatou a Ação Civil Pública (Pedido de Tutela Urgente), do Ministério Público, através da Promotora de Justiça Marina Carneiro, e impediu o possível decreto do governo municipal para abrir o comércio em geral já nesta segunda-feira.


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Leia neste link a decisão do juiz na íntegra https://drive.google.com/file/d/1lu0uDubQ9MMJAcWjAOM2A0H9EcTg4zi2

Menos de uma hora depois, os representantes dos empresários (ACIAP, CDL e Sindilojas) emitiram essa nota. Leia:


 
Atendendo as reivindicações dos nossos associados, buscamos as autoridades no intuito de conversarmos sobre a possibilidade da reabertura do comércio em Pedreiras. Essas manifestações expressas pelos nossos associados, que também aconteceram em muitos outros municípios do Maranhão e em centenas de outros municípios espalhados pelo país (inclusive em muitos deles o comércio está funcionando), levaram em consideração que as atitudes das nossas autoridades se distanciaram da realidade local, como o próprio Ministério da Saúde tem preconizado ao defender o “isolamento vertical”, sobretudo nas localidades de menor densidade demográfica, como é o nosso caso.

Ressaltamos que em momento algum desconsideramos que preservar a vida das pessoas seja o mais importante de tudo, porém, agindo com responsabilidade, procuramos o prefeito Antônio França que sensível a situação desesperadora dos empresários com suas lojas fechadas e com muitos compromissos pra honrar, tais como: folha de pagamento dos funcionários, fornecedores, aluguel, impostos e etc. manifestou, após consultar sua equipe técnica da área de saúde e jurídica, a possibilidade de acatar a nossa reivindicação e publicar um DECRETO liberando o comércio para voltar a funcionar ainda que com várias restrições, e seguindo todas as recomendações para proteger nossos colaboradores e clientes.

Como não era uma ação isolada, a notícia acabou se espalhando pelo Estado inteiro e logo as diversas autoridades começaram a se manifestar e pressionar os prefeitos a seguirem as recomendações do Ministério Público Estadual e evitar medidas conflitantes com as determinadas pelo Governo do Estado. Nesse sentido, após toda celeuma causada, decidimos abdicar das nossas reivindicações e evitar conflitos, que em nada colaboram com esse momento de pânico e crise.

Orientamos que as lojas permaneçam de portas fechadas até o dia 4 de abril, excluindo as atividades essenciais como determina o decreto em vigência, e aguardar as novas resoluções do Governo do Estado.

Pedreiras, 29 de Março de 2020.

Imagem da nota 



Justiça mantém suspensão do funcionamento do comércio de Pedreiras