10 pontos para entender a gravidade da relação entre Moro e Dallagnol
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Revelação das conversas entre juiz e procurador
evidenciam que a Lava Jato desrespeitou procedimentos legais e a ética para
garantir a condenação dos investigados
A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan
Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação
ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como
investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo
site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a
demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa
da Lava Jato deveria proceder.
O Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida
sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do
tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para
impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das
eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência,
Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma
acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até
agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.
1. Separação de funções
No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes
separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou
federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele
cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus
integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da
sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e
argumentos, de acusação e de defesa.
Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal
(MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava
o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as
petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não
era “muito tempo sem operação”.
2. O que é um juiz imparcial?
O Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação
entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado
imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e
fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das
partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa
refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também
chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a
atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório
nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de
Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.
3. Juiz suspeito
O Código de Processo Penal também é muito claro sobre os
limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se
declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver
aconselhado qualquer das partes”.
Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas
a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do
processo de acordo com seu objetivo.
4. A lei deveria ser para todos
Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem
dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht
apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo
político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos
conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.
Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os
envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco
sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT.
“Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que
transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual
ministro da Justiça quando era juiz.
5. Processo capenga
Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas
mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos
benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na
Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas
ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o
atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.
“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria,
mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”,
avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente
que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem
trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de
slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção
gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas
“convicções”.
6. Agentes públicos x privacidade
“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um
crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do
esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um
hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público,
de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os
jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que
foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe
evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes.
É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores
da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma.
Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi
revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em
andamento.
7. Inflando protestos
As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam
evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações
contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz
querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava
Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.
Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje.
Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil
precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.
Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.
8. Aos inimigos, nem a lei
Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro
e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente
entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa
Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter
a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal:
um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a
presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão
que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.
Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas
com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me
arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está
ruim”, escreveu o ex-juiz.
9. Operação anti-PT
Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico,
imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha
praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”,
segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma
entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou
evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O
medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.
Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de
impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais,
alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar
outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF
acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram
qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato:
“Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”
10. Quem investiga procurador e juiz
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o
órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do
Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram
que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.
O conselho é presidido pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes
do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo
Senado.
Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte
de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função
de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ,
segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal
Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal;
um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro
do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de
notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.
Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de
punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios
pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam
levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e
Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens,
o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em
cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República –
também estará.
Por Paulo Donizetti de Souza e Rodrigo Gomes
27 Comentários
Nesse Brasil tudo é crime, até colocar bandido na cadeia!
ResponderExcluirparabéns ao ministro Sergio Moro e o MPF por desmascarar esses bandidos "a maior quadrilha e o maior esquema de corrupção que o mundo já viu" arrebentaram com o brasil a agora posam de santos e injustiçados, foi condenado por um colegiado e ao total passou por mais de 9 juízes.
Cadeia neles!!!
E quando é um bandido que bota o outro na Cadeia
ExcluirVc sabe de nada seu inútil de 4 patas. Não percebe que eles não agiram como manda a lei e sim agiram por interesses políticos. Pois é ladrão do mesmo jeito e tem que pagar.
ExcluirSergio Moro agora é bandido por colocar o maior ladrão da história na cadeia?
ExcluirEle merece a maior medalha de honra que esse país tem pois foi o único com coragem pra colocar essa mega quadrilha na cadeia.
Isso aí é coisa da esquerda perdida q não se comforma!
ResponderExcluirSe os grampos telefônicos feitos a mando de um juiz q gravou o Lula assumindo o roubo com a Dilma não tiveram validade perante a lei, pq q as gravações feitas por um racker q tem caso com um suplente de deputado vai valer alguma coisa??
Só os petistas mesmo pra ter merda na cabeça!
Brasil é mesmo uma piada chegamos ao ponto ver um bandido condenando outro a Prisão
ExcluirLuladrão e sua corja tem que ficar na cadeia,Moro Dellagnol fizeram a coisa certa. Estão certíssimos, todos os poderes tem mais e que se unirem contra a corrupção. Lugar de bandidos e na cadeia mesmo. Moro tens todo nosso total e íntegro apoio. O Apoio do Brasil.
ResponderExcluirOnde que seu apoio vale nada seu animal esses cara tão é nem ai para ninguém inútil.
Excluirvcs acima estão a favor desta falcatrua....votei no Bolsonaro, mas tiraram o Lula para essa disputa com medo dele ganhar...esse senhor moro é um manipulador..sua credencial foi abalada por um cargo, é muito fraco.
ResponderExcluirKkkkk essa foi ótima. Tu votou foi no handradde kkkk viado incubado já tinha visto, agora petistas se disfarçando de eleitor de Bolsobaro. Ahhhh vai á merda!
ExcluirComentário de gente inteliginte, os outros acima tem merda na cabeça.
ExcluirPra começo de conversa Tu não votou em Bolsonaro, e se tiraram ou não lula da disputa foi com medo de jumentos como vc elegerem ele novamente, pq em 16 anos de PT o Brasil só afundou, somente os cegos de consciência q não querem ver!
ExcluirOi maior ladrão da história do país !
Graças a Sérgio moro tá preso!
Esse ai Esta com titica de galinha na cabeça.
ExcluirSe não fosse alguns deputados com certeza
estaria chorando nesse momento pois alguns de seus familiares que depende da aposentadoria teria seu benefício cortado.
Porque só vazou conversa do caso Lula, estranho demais! Só que essas msg não tem nada demais. Pois eles trabalham em conjunto em uma operação que foi o primeiro passo pra tirar o Brasil desse abismo que ele se encontra.
ResponderExcluirInversão de valores gritante. Se os brasileiros honestos se omitirem e ficarem em silêncio os bandidos tomarão conta do país. Ou seja, os bandidos serão soltos e os honestos presos.
ResponderExcluirVocê eleitor do Bolsonaro, ainda o defende. A maioria dos eleitores de Bolsonaro são ricos, mau funcionários, péssimos patrões, comerciantes desonestos. Parte podre dessa sociedade corrupta e preconceituosa. O PT, não inventou corrupção no Brasil, houve roubo nos governos do PT, sim. Que pune os culpados. Onde está o Aécio e a sua trupe? Para os Bolsonaro só não vale os outros estarem para eles tudo pode. Onde está o Queiroz e o filho do Bolsonaro que recolhe parte do salário dos funcionários. A verdade, quem manda nesse país são os donos do poder. Fico triste ao ver pobre defender as ideias de Bolsonaro, embora tenham seus direitos de o fazer.
ResponderExcluirUm petista foi detectado!
ExcluirO choro e livre,
O Lula não!
Bando de idiotas inúteis , vcs acham que o ministério público que o senado que a OAB que cnmp iriam se empaiar com pouca coisa ? Bando de abestados eu estudo direito e posso lhes dizer ! O moro cometeu um ato gravíssimo e sim! O Lula pode ser solto ! O moro pode ser afastado assim como o deltan dallagnol , portanto bando que crianças brincando de saber politicagem vcs ai em cima não sabem de nada estão dizendo coisa com coisa!
ResponderExcluirNão apoio Lula pois tenho ciência do bandido que ele e , mas dizer que o Bolsonaro e santo ! Aí vcs estão de brincadeira .
Nós estamos sendo governados por bandidos a décadas e hoje não e diferente .
Quais as dezenas q serão sorteadas na mega sena?
ExcluirMe diz aí , q eu te dou uma porcentagem do dinheiro!
Já q vc estuda direito e sabe tudo!
grande coisa "estudante de direito" pois vc está na profissão certa, já vi que gosta de defender bandido vai ser advogado de porta de cadeia mesmo.
ExcluirQuem é o presidente da OAB pra vc falar dele "apenas um militante político" vc é apenas massa de manobra.
Pai Lula maior de todos
ResponderExcluirO resto é resto
#afunda bolsolixo
O defeito de todo besta é achar q todo mundo é otário!
ExcluirVai pensando q Lula e maior de todos, uma parte dos jumentos q era do lado dele acordaram!
#Bolsonarohonesto
#Moronostf
A alienação tb
ExcluirPai LULA kkkkk
ExcluirO que ele lhe deu meu amigo?
Apenas roubou o seu e o meu dinheiro.
Lula livre já.....o resto é o resto, bando de vagabundos desgraçados,acabando com a força de compra do país.....
ResponderExcluirPois estude mais meu caro do comentário acima.
ResponderExcluirLula solto nunca, ainda que essas trocas de msg entre o então Juiz Moro e o Procurador Deltan fossem veridicas, não seriam suficientes para contrapor todas as demais provas que criminalizam Luladrão e sua quadrilha.
Contra fatos não há argumentos, delações, inúmeros bandidos presos,caso Triplex, Sítio de Atibaia, Mensalão, Petrolão devolução do erário público, escândalo da Petrobrás e etc... estas e outras provas o colocamos luz na cadeia.
E olha que minha formação não é Direito, pra entender que o Larápio do Lula e sua Corja foram um mal para o país.
Pois estude mais meu caro do comentário acima.
ResponderExcluirLula solto nunca, ainda que essas trocas de msg entre o então Juiz Moro e o Procurador Deltan fossem veridicas, não seriam suficientes para contrapor todas as demais provas que criminalizam Luladrão e sua quadrilha.
Contra fatos não há argumentos, delações, inúmeros bandidos presos,caso Triplex, Sítio de Atibaia, Mensalão, Petrolão devolução do erário público, escândalo da Petrobrás e etc... estas e outras provas os colocam anos luz na cadeia.
E olha que minha formação não é Direito, pra entender que o Larápio do Lula e sua Corja foram um mal para o país.